Termos de Serviço

Última atualização: 21 de dezembro de 2025

Seja bem-vindo ao aplicativo Sorriso Cidadão. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes Termos:

1. Objeto

O app permite que cidadãos de Sorriso/MT registrem solicitações de serviços públicos, acompanhem seu andamento e colaborem com a gestão municipal.

2. Cadastro de Usuário

• Informar dados reais como nome, CPF, telefone e e-mail;
• Confirmar a veracidade das informações fornecidas;
• Ser maior de 18 anos ou estar autorizado por um responsável legal.

3. Uso do Aplicativo

• Utilizar o app de forma ética e respeitosa;
• Não publicar conteúdo ofensivo, inverídico ou ilegal;
• Autorizar o uso de fotos e informações inseridas para fins de análise e transparência pública.

4. Responsabilidades

• A Prefeitura se compromete a analisar e encaminhar as solicitações;
• O usuário é responsável pelas informações e imagens enviadas.

5. Encerramento ou Suspensão de Conta

Contas poderão ser suspensas em caso de abuso, uso indevido ou reincidência em comportamento inadequado.